Termos e Condições de Uso

1. O que é a SkillArena PVP

A SkillArena PVP é uma plataforma tecnológica de competições digitais entre jogadores, operando no modelo P2P (player versus player). A plataforma fornece a infraestrutura para que dois usuários disputem diretamente uma partida.

A SkillArena fornece infraestrutura tecnológica para:

• matchmaking;
• criação da partida;
• comunicação entre os jogadores;
• processamento do jogo;
• registro de movimentos;
• validação do resultado;
• gerenciamento do saldo;
• bloqueio dos valores envolvidos;
• liquidação da partida;
• segurança e prevenção a trapaças;
• resolução de disputas.

A SkillArena poderá receber comissão pela prestação desses serviços. Esta comissão deverá ser apresentada ao usuário antes de sua entrada na partida. Os jogos atuais suportados são: Xadrez, Sinuca, Dominó e Jogo da velha.

Natureza P2P da Plataforma

Na SkillArena, o Jogador A disputa a partida diretamente contra o Jogador B. Os próprios jogadores são adversários entre si. A SkillArena:

• não ocupa a posição de adversária;
• não escolhe um resultado para o usuário;
• não oferece odds (cotações);
• não fornece multiplicador de odds;
• não determina aleatoriamente qual participante receberá a premiação;
• limita-se a fornecer o ambiente tecnológico em que a competição ocorre e validar o resultado da partida disputada.

3. Conta e Cadastro

Requisito de Idade

A SkillArena é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de idade não poderão criar conta, depositar, sacar, participar de partidas com valor ou utilizar conta de terceiros. A plataforma poderá realizar verificação de idade e identidade.

Uma Conta por Pessoa

A regra padrão é: UMA PESSOA = UMA CONTA.
É estritamente proibido: criar contas múltiplas, contas falsas, contas em nome de terceiros, realizar venda, empréstimo, ou compartilhamento de conta, bem como o uso simultâneo fraudulento.

KYC e Verificação

A SkillArena poderá solicitar, quando aplicável: CPF, Documento de identificação, Selfie, Prova de vida, Validação facial, Confirmação de telefone/e-mail e Verificação de titularidade.

Conta Pessoal e Segurança

A conta é pessoal e intransferível. O usuário deverá proteger sua senha, códigos, e-mail, dispositivo e métodos de autenticação, e deve comunicar qualquer acesso indevido imediatamente.

4. Partidas P2P

Transparência Antes da Partida

Antes de entrar em qualquer desafio com valores reais, a plataforma apresentará as seguintes informações detalhadas:

Nenhuma taxa será cobrada de forma escondida. Toda retenção estará previamente informada na tela de entrada.

Estados do Saldo e Bloqueio

Ao confirmar a entrada, o valor é imediatamente movido do "Saldo Disponível" para o "Saldo Bloqueado". Se a partida não for iniciada (por exemplo, ausência de oponente), o valor é restituído ao saldo disponível. A SkillArena não cobra taxa por partidas não formadas, salvo disposição futura claramente informada.

5. Política Financeira

Depósitos

A plataforma poderá utilizar Pix. O depósito mínimo é de [A DEFINIR] e máximo de [A DEFINIR]. O depósito só será considerado concluído após confirmação válida do provedor financeiro no backend (telas de comprovante no frontend não são suficientes). Quando tecnicamente disponível, a SkillArena validará a titularidade do CPF de origem. Nunca solicitaremos senhas bancárias.

Saques

O saque mínimo é de [A DEFINIR] e máximo de [A DEFINIR]. A taxa de saque é de [A DEFINIR]. O tempo estimado para processamento é de [A DEFINIR APÓS PROVEDOR]. Para sacar, a conta deve estar ativa, possuir saldo disponível, ter as verificações aplicáveis concluídas e não possuir bloqueio legal ou de segurança.

Análise de Saque

Uma retirada poderá ser submetida a análise quando houver indícios razoáveis de fraude, invasão de conta, documentação inconsistente, múltiplas contas, manipulação de partidas, chargeback ou comportamento financeiro anormal. Qualquer restrição deve ser fundamentada e registrada, permitindo a revisão quando cabível.

Liquidação e Resultados Autoritativos

O motor da plataforma, hospedado no backend (servidor), é a autoridade absoluta do estado da partida. O frontend não determina vencedor, empate, saldo, premiação ou comissão, e nunca altera saldos diretamente.

Quando houver um vencedor válido validado pelo servidor:

1. A partida passa para estado de liquidação.
2. A comissão normal da plataforma ([TAXA DA PLATAFORMA A DEFINIR]) é registrada no ledger.
3. O prêmio líquido (Soma das Entradas - Comissão) é destinado ao vencedor.

Histórico e Ledger Financeiro

A SkillArena utiliza um ledger financeiro imutável. Cada centavo e transação possui origem e destino rastreáveis (ID único). No histórico financeiro do usuário, serão discriminadas transparentemente as taxas descontadas (mesmo no caso de devolução por empates), rejeitando a prática de esconder taxas em subtrações genéricas.

6. Regra Universal de Empate e Revanche

O Empate Financeiro

Quando uma partida (de qualquer jogo) for declarada empatada pelo servidor, os jogadores verão o botão TENTAR NOVAMENTE. Existem dois desfechos possíveis:

A. Empate Sem Nova Tentativa

Se a partida terminar empatada e NÃO houver nova partida aceita pelos dois jogadores, a liquidação financeira de empate é aplicada: Cada jogador recebe de volta o valor da sua entrada MENOS a sua taxa individual da plataforma.

Ou seja: devolução líquida = (valor de entrada) - (taxa da plataforma). A plataforma mantém a taxa pela prestação do serviço de infraestrutura daquela partida. A devolução não é integral.

B. Botão "Tentar Novamente" (Revanche)

Se ambos os jogadores aceitarem tentar novamente, eles continuarão a disputa utilizando a mesma sessão financeira e os mesmos valores originais bloqueados, sem precisar realizar novo depósito e sem que uma nova taxa seja cobrada a cada empate consecutivo.

• Se apenas um clicar, a nova tentativa não inicia e, após um período de inatividade ([A DEFINIR]), a partida será encerrada com a regra de empate (devolução líquida).
• Se ocorrerem vários empates consecutivos na revanche, os valores permanecem bloqueados e a plataforma não cobrará uma nova comissão por round. Quando houver um vencedor, a liquidação aplica a comissão normal única.

7. Desconexão e Abandono

A Regra de 60 Segundos

Se um jogador perder a conexão, fechar o navegador, fechar o aplicativo ou sofrer interrupção temporária, o servidor detectará a desconexão e iniciará um contador de exatamente 60 segundos.

Ao jogador que permaneceu conectado será informado: "Adversário desconectado. Aguardando reconexão." com a exibição do tempo regressivo.

Reconexão Bem-sucedida

Se o usuário retornar em menos de 60 segundos, será reconduzido automaticamente à mesma partida, recuperando o estado do jogo (tabuleiro, tempo, valores) validado pelo servidor.

Desconexão Superior a 60 Segundos

Se o jogador não retornar dentro do prazo, perderá a partida por desconexão. O jogador que permaneceu online será declarado vencedor. A liquidação financeira ocorrerá normalmente (vencedor recebe o prêmio líquido; a plataforma recebe a comissão). O valor não será reembolsado ao jogador que teve sua conexão interrompida.

Se ambos os jogadores perderem a conexão e não retornarem, a partida será resolvida segundo a política: [A DEFINIR].

Abandono Voluntário e Falhas do Servidor

Clicar em "Abandonar Partida" e confirmar a intenção resultará em derrota imediata. Em casos de falha técnica generalizada da infraestrutura da SkillArena, os resultados poderão ir para revisão técnica ou o valor poderá ser restituído caso o serviço não tenha sido prestado devido a erro imputável à plataforma.

8. Regras dos Jogos

Xadrez

O Xadrez na SkillArena segue as leis e mecânicas tradicionais da FIDE, em tabuleiro 8x8, com as seguintes diretrizes da nossa plataforma:

• Turnos e Tempo: Não há um limite total de tempo para a conclusão da partida. No entanto, existe um cronômetro rigoroso de 30 segundos por turno ([A DEFINIR]). Se o jogador não realizar um movimento dentro desse limite, a sua vez é encerrada e passada compulsoriamente ao adversário.
• Validação: Todos os movimentos oficiais, incluindo roque, captura en passant e promoção de peões estão habilitados. O motor do servidor validará cada jogada, rejeitando qualquer "Movimento Inválido" que, por exemplo, coloque o próprio rei em xeque.
• Vitória: A partida é ganha primariamente por Xeque-mate ou pela desistência (abandono) do adversário.
• Empates: Se o motor identificar rei afogado (stalemate), insuficiência de material ou repetição threefold, a partida terminará imediatamente em empate e as inscrições serão tratadas conforme a Regra Financeira 6.

Jogo da Velha (Tic-Tac-Toe)

O Jogo da Velha é disputado em um tabuleiro de 3x3 casas, em modalidade 1 contra 1.

• Objetivo: O primeiro jogador a alinhar 3 de seus respectivos símbolos (seja em linha horizontal, vertical ou diagonal) é declarado o vencedor.
• Mecânica: Os símbolos "X" e "O" são sorteados para cada usuário. As jogadas possuem um limite de tempo ([A DEFINIR] por turno). A inatividade pode gerar perda do turno ou punição por desconexão, dependendo do andamento da partida.
• Empate ("Velha"): Se todas as 9 posições do tabuleiro forem preenchidas e nenhum jogador formar a linha de 3 símbolos, a partida é encerrada como empate e o botão "Tentar Novamente" será habilitado.

Dominó

Na modalidade de Dominó P2P, utiliza-se o conjunto tradicional de 28 peças, jogado 1 contra 1.

• Início: Cada jogador recebe 7 peças aleatórias e ocultas. O sistema designará como jogador inicial aquele que detiver a maior bucha (carroção) dentre as peças iniciais ou adotará critério de sorteio em rodadas subsequentes.
• Desenvolvimento: As jogadas possuem limite de tempo de [A DEFINIR]. Caso o jogador não tenha em mãos uma pedra compatível com as pontas do jogo na mesa, ele precisará "comprar" do monte até encontrar ou, se o monte acabar, "passar a vez".
• Vitória: Vence a partida (e leva a premiação da mesa) o jogador que conseguir descer (bater) todas as suas peças primeiro.
• Fechamento (Jogo Trancado): Se o jogo "trancar" e ninguém mais possuir peças válidas para as extremidades nem peças no monte, o vencedor será o jogador cuja soma de pontos das peças restantes em mãos for menor. Somas idênticas resultam em empate.

Sinuca

A modalidade baseia-se nas mecânicas clássicas de Bilhar Bola-8, com física simulada no motor de jogo e sincronizada com o servidor.

• Mecânica e Grupos: Após a quebra, a mesa fica aberta até que uma bola válida caia em uma caçapa mediante tiro lícito. A partir daí, os grupos (Lisas e Listradas) são divididos.
• Objetivo e Vitória: O jogador deve encaçapar sequencialmente todas as bolas do seu grupo e, apenas ao final, encaçapar a bola 8 (preta) em um buraco lícito.
• Tempo de Turno: Cada tacada possui um limite de tempo de [A DEFINIR].
• Faltas e Derrotas Imediatas: Falhar em atingir uma bola do próprio grupo, encaçapar a bola branca, ou derrubar uma bola oponente gera penalidade (vez do oponente com benefício, como bola na mão). Encaçapar a bola 8 antes de finalizar seu grupo, encaçapar a branca junto com a bola 8 na tacada final, ou espirrar a bola 8 para fora da mesa resulta em derrota automática.

9. Segurança e Anti-cheat

A SkillArena emprega medidas técnicas de segurança e monitoramento para proteger a integridade financeira e esportiva. É terminantemente proibido:

• O uso de bots, scripts, macros, ou a automação de jogadas.
• Modificação do cliente ou interceptação de tráfego (engenharia reversa).
• Uso de assistências externas como engines de xadrez (ex: Stockfish), analisadores ou IAs externas durante partidas com valor real.
• Combinação de resultados, derrota proposital (conluio), farming e lavagem de recursos.
• Uso fraudulento de depósitos Pix, chargebacks maliciosos e duplicação de transação.

Contas suspeitas de infração poderão ser investigadas e, se confirmadas, suspensas definitivamente, garantindo a proporcionalidade e base contratual da análise.

10. Contestação

Usuários poderão contestar o resultado de uma partida em caso de suspeita de trapaça, falha técnica comprovada ou erro de validação. O prazo para contestação é [A DEFINIR]. Para abrir um chamado, o jogador deverá fornecer o ID da partida, a data e o motivo. As evidências deverão constar nos logs do servidor.

11. Suspensão e Encerramento

Encerramento Voluntário: O usuário poderá encerrar sua conta quando desejar. O saldo pendente poderá ser sacado, respeitados eventuais bloqueios legais, contestações ou partidas em andamento.

Suspensões: A plataforma poderá suspender ou encerrar contas utilizadas para fraude, trapaça, contas múltiplas ou violação destes Termos. A suspensão da conta não significa confisco imediato e definitivo de saldo, dependendo a retenção de base legal, prejuízos causados ou origens ilícitas confirmadas.

12. Aspectos Jurídicos e Regulatórios

Fundamentação do Modelo P2P

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, por meio de orientações e instrumentos normativos — como o art. 3º, parágrafo único, da Portaria SPA/MF nº 1.207/2024 e balizamentos da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 — delineia que determinadas categorias, incluindo jogos P2P, jogos multiapostador e jogos de habilidade, não se enquadram na modalidade de evento virtual de jogo on-line de aposta de quota fixa prevista pela Lei nº 14.790/2023.

A SkillArena fundamenta sua operação neste princípio de natureza P2P: os participantes disputam diretamente entre si, a plataforma não estabelece cotações sobre eventos aleatórios, nem é a provedora do prêmio a partir de perdas sistêmicas (não atua como "banca").

O jogador também deve estar ciente da incidência do Decreto-Lei nº 3.688/1941 para distinção entre jogos de azar e jogos baseados em estratégias e competição interpessoal.

Aceite, Alterações e Foro

Ao se cadastrar, o usuário marca eletronicamente o aceite a estes Termos (versão [VERSÃO DOS TERMOS]). Mudanças materiais nos Termos de Uso poderão exigir um novo aceite. A tributação de eventuais prêmios dependerá da legislação fiscal vigente. Para questões de privacidade e tratamento de dados, leia a Política de Privacidade.

13. Contato